Afranio Leite da Silva

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    Afranio Leite da Silva
    Afranio Leite da Silva
    Comentário · há 3 anos
    A ANATEL que é a agência reguladora do sistema de telecomunicações no Brasil não deveria conhecer os ditames estabelecido no código de defesa do consumidor, para nortear e regular de maneira eficaz e eficiênte está relação de consumo. A medida que temos uma agência reguladora inoperante e as relações de consumo são decididas pelo judiciário devido a brilhante atuação do MPF e com a atuação da ANATEL defendendo os interesses das empresas do sistema, deveria ser perquerido: para que foi criado a ANATEL? Para regular os interesses das empresas operadoras do sistema de telecomunicações no Brasil ou regular a relação de consumo, baseada no código de defesa do consumidor e no código civil brasileiro?

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